O texto publicado nesta
sexta-feira (23) entra em vigor em 180 dias. Se caso for grave, prazo pode ser menor. Lei prevê acesso a medicamentos.
A
presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (23) lei que estabelece
um prazo de até 60 dias para que pacientes com câncer recebam o primeiro tratamento
no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi publicado na edição desta sexta do
"Diário Oficial da União".
Se
o caso for grave, o prazo pode ser menor, destaca o texto. Esse intervalo de
dois meses é contado a partir da confirmação do diagnóstico, e o tratamento
pode ser cirurgia, quimioterapia ou radioterapia. A lei também prevê
acesso "gratuito e privilegiado" a analgésicos derivados do ópio
(como morfina) a pacientes que sofram com dores intensas.
Os
estados que possuem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em
oncologia deverão produzir planos regionais para atender à demanda dentro do
prazo estabelecido. A lei entra em vigor em 180 dias contados a partir desta
sexta-feira (23), data da publicação.
A
proposta inicial, feita em 1997 pelo ex-senador Osmar Dias, falava apenas sobre
tratamento com remédios contra a dor. Na Câmara, o projeto foi ampliado para
essa nova versão.
Segundo
a relatora do substitutivo, a senadora Ana Amélia (PP-RS), a demora em começar
um tratamento contra o câncer é o principal problema dessa terapêutica no
Brasil. Na opinião dela, a aprovação do projeto trará grandes benefícios para
as mulheres com câncer de mama.
Ana
Amélia disse, ainda, que não se deve esperar que a aprovação da lei
"resulte na extinção das mortes por câncer no Brasil", mas que o
Estado fará sua parte para combater a doença.
Segundo
um levantamento publicado pelo Tribunal de Contas da União em outubro de 2011,
o tempo médio que o SUS leva para iniciar um tratamento de quimioterapia é de
76,3 dias após o diagnóstico. Na radioterapia, o tempo aumenta para 113,4 dias.
Dentro
da recomendação médica:
Para o oncologista clínico Aldo Lourenço Dettino, do Hospital do Câncer A.C. Camargo, em São Paulo, o período de dois meses entre o diagnóstico e o início do tratamento é adequado. Segundo ele, a recomendação da Organização Mundial da Saúde é de entre seis e oito semanas -- ou seja, a nova lei está de acordo.
O
atraso para começar o tratamento pode dar tempo para que o câncer avance, por
isso é importante começar rápido. "No mínimo, quanto antes começar, menor
a ansiedade", apontou o especialista.
No
entanto, ele ressaltou que o prazo de mais de um mês é necessário para que os
médicos escolham o melhor tipo de tratamento para cada caso específico. A
decisão entre, por exemplo, uma cirurgia ou a quimioterapia, depende de exames
que demoram para ficar prontos.
"Sem
ter todos os dados, você pode não julgar idealmente o risco clínico e o risco
oncológico", ponderou Dettino. G1.com
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